MATERIAL DE APOIO

A proteção de uma patente é restrita ao país escolhido por seu titular. Quando houver interesse na produção ou comercialização da tecnologia objeto da patente em outros países é necessário realizar o depósito de cópias traduzidas deste pedido e cada país será soberano para conceder ou não a patente. Escolhidos os países de interesse para depósitos internacionais, o titular poderá optar por 2 vias: 1. CUP (Convenção da União de Paris) e 2. PCT (Patent Cooperation Treaty): A decisão dos países onde se deseja proteger uma determinada tecnologia é estratégica através da avaliação dos custos e benefícios. O vídeo a seguir resume estas possibilidades de depósito internacional. #i9pi

As Resoluções 240 e 241/2019 publicadas na Revista da Propriedade Industrial Nº 2531 de 09 de julho de 2019 visam diminuir o atraso no exame de pedidos de patentes no Brasil. O exame de mérito será mais ágil, através da publicação das exigências 6.21 (pedidos com busca e exame no exterior) e 6.22 (pedidos sem busca e sem exame no exterior).
A ausência de resposta à tais exigências no prazo de 90 dias, acarretará o arquivamento automático e definitivo do pedido de patente.
Os pedidos que cumprirem as exigências serão examinados. Os subsídios serão possíveis no prazo previsto em lei (até o final do exame), ou seja, até que seja publicada a decisão de deferimento ou indeferimento. #inpi #inovação #patentes

Você sabe o que é uma patente?
Por que ela é concedida?
Qual o tempo de vigência?
Quais os requisitos de patenteabilidade?

Avaliação de liberdade de exploração comercial (6) (1)

Este esquema é um resumo simples para lembrar da importância da avaliação de patentes para segurança jurídica no lançamento de um produto (veja no vídeo sobre FTO). Além de permitir orientar o desenvolvimento, mitigar os riscos de ação judicial, permitir atuação estratégica tanto para contorno quanto para planejamento dos recursos cabíveis (veja no vídeo sobre recursos administrativos). Fiquem à vontade para esclarecer dúvidas. Quanto maior o conhecimento de propriedade intelectual maior será a capacidade de inovar com segurança. #i9pi #propriedadeintelectual #inpi #patentes #intelectualproperty #compartilhandoconhecimento

Você sabia que por trás de cada produto pode existir uma patente? Mesmo quem não tem interesse em depositar um pedido de patente precisa se atentar às patentes vigentes antes do lançamento de um produto. O ideal é que esta avaliação seja realizada antes do início do projeto de desenvolvimento ou licenciamento. Para verificar se o produto a ser comercializado está “livre para exploração comercial” é necessária uma avaliação conhecida como “FTO”. Confira no vídeo a seguir de maneira simplificada como funciona! #i9pi #patentes#FTO

Assim como é importante avaliar quais patentes podem ser relevantes ao lançamento de um produto (veja no vídeo sobre FTO), é imprescindível checar o que já existe no “estado da técnica”, ou seja, quais as anterioridades são parecidas com uma inovação ANTES do depósito de um pedido de patente. Depois desta análise comprovar que há novidade,atividade inventiva e aplicação industrial, é necessário redigir o pedido e protocolar no INPI. E o que acontece depois? Este vídeo mostra as principais etapas do processamento deste pedido de patente no Brasil. Fiquem à vontade para esclarecer dúvidas e compartilhar este e os vídeos anteriores. Quanto maior o conhecimento de propriedade intelectual maior será a capacidade de inovar. #i9pi #propriedadeintelectual #inpi #patentes #intelectualproperty #compartilhandoconhecimento

Você sabia que antes, durante e depois do exame de um pedido de patente existe a possibilidade de apresentar recursos administrativos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)? Confira no vídeo a seguir de maneira resumida as possibilidades de recursos administrativos que titulares ou terceiros interessados podem apresentar ao INPI durante o processo administrativo de um pedido de patente.

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